Empresa decidiu adotar medida por conta da crise ocasionada pela pandemia de coronavírus e ficará valendo durante o período de 90 dias
Nesta terça-feira (24) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu pela suspensão dos cortes no fornecimento de energia elétrica causados por falta de pagamento por parte dos consumidores.
Essa determinação terá validade de 90 dias e poderá passar por alterações. A decisão teve como motivo a situação econômica atual ocasionada pela expansão da pandemia do coronavírus no país.
A medida da suspensão está válida para todas as residências urbanas e rurais, assim também como para serviços considerados essenciais, como hospitais e de locais utilizados para o tratamento da população.
O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, enfatizou que a determinação não isenta os consumidores de cumprir com o pagamento. Mas é uma forma das pessoas que não tiverem condições de pagar no momento, continuarem a receber o fornecimento de luz.
“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou Sandoval.
No voto, o diretor acrescentou que ter energia elétrica é essencial para que os brasileiros se mantenham em suas residências. O processo foi votado em reunião extraordinária.
Medidas da resolução
Outras medidas da resolução feita pela Aneel também são: suspensão da entrega mensal da fatura impressa; entrega pessoal de faturas; a suspensão de atendimento presencial ao público; assim também como a suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social. E a elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.
De acordo com a Agência, no total do faturamento das distribuidoras de energia, 47,5% são de consumidores residenciais e atualmente o nível de inadimplência é de 5%.
“Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico”, comunicou a Aneel.
