Codesp após reunião com Ministério Público Federal, anula concurso aberto em 2017 ao reconhecer diversas irregularidades.
Foi anulado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) um concurso aberto em 2017 para novas vagas na estatal. A companhia reconheceu irregularidades durante o certame. A decisão foi acordada depois de um encontro com representantes do Ministério Público Federal, que já havia se manifestado na Justiça pela suspensão do processo seletivo em ação civil pública.
A Codesp declarou que serão devolvidos os valores das inscrições pagos pelos candidatos e serão cancelados os vínculos funcionais que possam ter sido firmados com os aprovados do concurso.
Anulação do concurso
O Ministério Público Federal disse já ter encaminhado petição à 1ª Vara Federal de Santos solicitando que a anulação do certame seja homologada.
Segundo a Procuradoria, o processo seletivo apresentou critérios ilegais de comissão verificadora dos perfis raciais autodeclarados, que levaram à desclassificação de candidatos cotistas. Ao menos 56 pessoas teriam saído prejudicadas.
No início a Codesp negou as falhas no concurso e obteve decisão judicial para remeter a ação para a Justiça Estadual,alegando ausência de interesse da União no caso. O processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois do Ministério Público Federal recorrer.
Somente em maio do ano passado, mudanças no estatuto da companhia possibilitaram que a 1ª Vara Federal de Santos finalmente reconhecesse sua competência para julgar o caso e desse sequência à tramitação.
“Os atos processuais, sobretudo os decisórios, serão realizados por Juízo absolutamente incompetente, tornando inescapável a decretação da nulidade de tais atos”. Disse o procurador, Ronaldo Bartolomazi em se referindo a eventuais decisões da esfera estadual pela anulação do concurso.
O procurador alertou também que a remessa dos autos pode gerar consequências irreversíveis devido à conclusão do certame e à iminência de contratação dos aprovados.
