O Programa Nota Fiscal Paulistana foi desenvolvido com objetivo de diminuir a sonegação de impostos dos estabelecimentos, e como incentivo os participantes recebem um percentual do valor pago em suas compras, podendo chegar até 30% do ICMS recolhido.
Além disso, os participantes do programa também recebem um bilhete eletrônico a cada R$ 100,00 em compras realizadas para participar de sorteios que ocorrem mensalmente.
Com o saldo acumulado, os consumidores podem abater parte do IPVA ou podem realizar transferências para uma conta corrente ou poupança em sua titularidade.
Como usufruir do saldo da Nota Fiscal Paulista
Para fazer o resgate do saldo acumulado, basta seguir o passo a passo a seguir:
1. Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulistana;
2. Ao acessar, ainda na página inicial forneça o CPF; CNPJ para realizar a consulta. Logo, será apresentado o valor disponível para resgate;
3. Escolha o perfil;
4. Disponibilize novamente o CPF/CNPJ;
5. Logo após essa etapa, clique em “Utilizar Créditos”;
6. Será possível optar por transferir o dinheiro para uma conta corrente ou conta poupança.
Vale salientar que é necessário que a conta seja de titularidade da pessoa que possui o cadastro na Nota Fiscal Paulistana;
7. Outra possibilidade também é reservar o valor para abater do IPVA, porém, essa opção fica disponível apenas em outubro.
Com esse passo a passo você poderá usufruir do saldo acumulado, mas vale ressaltar que só será liberado as transferências a partir de R$ 25,00 tanto para CPF quanto para CNPJ. Após solicitar a transferência, o valor será creditado na conta do usuário a partir da quarta-feira da semana seguinte.
O saldo ficará à disposição por até 5 anos e poderá ser usado durante esse período.
Como funciona a Nota Fiscal Paulistana
O programa visa estimular os estabelecimentos comerciais a emitirem nota fiscal. Para participar do programa basta fazer o cadastro no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento e passar a fornecer o CPF/CNPJ no ato de todas as compras.
Assim, quando o estabelecimento gerar o cupom fiscal e efetuar o pagamento do ICMS, a Secretaria da Fazenda fará a devolução do percentual pertencente ao consumidor que gira a partir entre 5% a 30% do valor do ICMS.
Como fazer o cadastro
Para fazer o cadastro, basta acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento e seguir o seguinte passo a passo:
1. Escolher a opção “Cadastre-se”;
2. Fornecer os dados pessoais solicitados, como: CPF, nome completo, nome completo da mãe e data de nascimento;
3. Dessa forma, abrirá uma aba “Dados do consumidor”, na qual você deverá preencher com todas as informações requeridas;
4. A seguir o sistema irá solicitar uma frase de segurança;
5. Ao final desse processo você será direcionado para uma tela na qual deverá disponibilizar mais informações complementares;
6. Pronto! Após concluir o cadastro, basta passar a fornecer o CPF em todas as compras para começar a ter as vantagens do programa.