Subsecretário estadual do Rio de Janeiro aponta ilegalidades e pede anulação de contrato de hospitais para tratamento de covid-19
No Rio de Janeiro o subsecretário Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde do estado, Felipe de Melo Fonte, constatou ilegalidades na escolha das entidades para serem as responsáveis pela administração dos dois hospitais estaduais que serão referência no tratamento de pessoas com Covid-19.
O pedido de anulação por Fonte foi feito porque porque não foram respeitados prazos estipulados em edital para ocorrer o recebimento de propostas.
A seleção dos locais aconteceu um dia após a publicação no Diário Oficial. De acordo com as regras o prazo estipulado eram de dois dias para apresentação dos projetos. Foi estimado que o gasto com a gestão das unidades nos próximos seis meses é de R$ 91 milhões. O caso foi revelado pelo blog do jornalista Ruben Berta.
A disputa pela administração dos hospitais estaduais Zilda Arns, em Volta Redonda, e Anchieta, na capital, foi vencida pela Imaps (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe) e pelo Idab (Instituto Diva Alves do Brasil).
Refutação
O subsecretário se manifestou logo após refutação aos resultados das duas disputas feito pelo Instituto Solidário, que constatou as irregularidades. Fonte apontou em seus pareceres que “nem o contexto de emergência invocado autoriza a celebração de contratos administrativos eivados de vício”.
“Há vício insanável no procedimento de seleção, qual seja: a contradição interna no bojo do edital no que tange ao prazo para entrega da documentação daqueles interessados em participar do certame, vício apontado, inclusive, pelo impugnante no documento que deu ensejo à abertura deste expediente administrativo”, escreveu Fonte , procurador do estado.
Segundo o subsecretário, o desrespeito ao edital impediu a participação da maioria dos interessados em administrar os hospitais. O procurador disse também em seu parecer que o edital da disputa não foi submetido à Subsecretaria Jurídica. Tal situação contraria decreto estadual.
O subsecretário-executivo Gabriell Neves, foi quem coordenou a licitação. E foi também com quem Mariana Scardua, ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde, teve divergências antes de ser exonerada.
Scardua comandava a subpasta que era responsável pela gestão de unidades de saúde do estado. O que incluía regulação de leitos, protocolos sobre manejo de medicamentos, entre outras atividades intimamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a exoneração se deveu a uma mudança na estrutura da pasta, a fim de voltar esforços no combate ao novo coronavírus.
A pasta não comentou o parecer do subsecretário jurídico.
