Câmara aprova a suspensão de cadastro negativo. Medida estará valendo pelo período de 90 dias. Medida ainda será avaliada pelo Senado.
Nesta quinta-feira (9), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que garante suspensão durante 90 dias da inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC. O chamado cadastro negativo. A medida agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto soma como mais uma medida de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prolongar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a situação emergencial de saúde pública.
Segundo Julian Lemos, relator do projeto, a medida tem por objetivo garantir acesso ao crédito para pessoas que foram prejudicadas com as determinações estabelecidas durante a pandemia. De acordo com o projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.
Contra o projeto
O deputado Marcel Van Hattem que se posicionou contra a proposta, afirmou que haverá aumento de juros. Não só para todos os cidadãos como também para as empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes.
“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro. Os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, explicou ele.
O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de calamidade. De acordo com Lemos, a economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.
“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador. E aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, pontuou ele.
