Foi liberado pelo INSS no último dia 9, o recebimento de atestados médicos dos segurado por meio do portal eletrônico, Meu INSS no aplicativo ou pelo computador. Aqueles que usarem a plataforma para encaminhar a documentação e requerem o auxílio-doença, receberão também automaticamente uma antecipação de R 1.4045, depois que o atestado for validado pela perícia médica do Instituto.
O Congresso Nacional aprovou a antecipação do benefício de um salário mínimo, como uma das medidas de proteção e combate à pandemia do coronavírus.
As agências do INSS nesse período estão fechadas e permanecerão por enquanto assim até o final de abril. Dessa forma, as perícias médicas presenciais foram suspensas.
Pagamento de um salário mínimo mensal foi aprovado por lei que garante recebimento durante o período de até três meses do auxílio-doença, conforme a apresentação do atestado médico
Aprovação no Congresso
A antecipação, no valor de um salário mínimo, foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Com o avanço da doença no País, as agências do INSS estão fechadas até o fim de abril, com suspensão da perícia médica presencial.
A Lei nº 13.982 estabeleceu a antecipação de 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença durante o período de 3 meses ou até a realização de perícia pela perícia médica federal, “o que ocorrer primeiro”.
Requisitos
Para garantir assistência para os segurados, será feita a antecipação de R$ 1.045 ao mês para quem fizer a solicitação do auxílio-doença. O necessário é que seja apresentado junto do atestado, todas as informações necessárias. Como o nome do médico, número do CRM do profissional, código da doença/CID, data específica do repouso.
O valor determinado é próximo à cifra média dos auxílios concedidos pelo órgão: no mês de janeiro, o valor médio dos auxílios-doença concedidos ficaram em R$ 1.487,35
Após a perícia presencial, a diferença será repassada ao beneficiário. Caso aconteça dos médicos do governo não aprovarem a concessão do auxílio, o segurado não receberá nenhum complemento, mas também não terá que devolver o que já recebeu se não houver indícios de tentativa de fraude.
Para quem já é cadastrado no Meu INSS, o processo é mais simples. Mas também é possível fazer a solicitação e enviar o atestado sem que precise de registro anterior no site. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares com sistema Android ou iOS ou pelo portal https://meu.inss.gov.br/.
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