A medida do pregão eletrônico já era válida para cidade com 50 mil habitantes e nessa segunda-feira começa a valer obrigatoriamente para outras.
Obrigação vale para compras com recursos de convênios com União
Todos os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes, a partir dessa segunda-feira (6), terão a obrigatoriedade de usar o pregão eletrônico para realizar compras de bens e serviços com recursos de convênios com a União e outras transferências voluntárias.
Essa nova regra é válida para compra de mercadorias e outros serviços que são usados no cotidiano. Somente as obras não estão incluídas nesse modelo de contratação.
No dia 1° de junho, os municípios vão precisar adotar o sistema. Em fevereiro desse ano, o pregão eletrônico já havia se tornado obrigatório nas cidades com a população acima de 50 mil. A Instrução Normativa 206, que havia sido editada em outubro de 2019 estabeleceu o cronograma. E desde outubro também, a medida vale para os estados e para o Distrito Federal.
De acordo com Cristiano Heckert, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, o pregão eletrônico favorece para o aumento da economia de recursos de duas formas. A primeira é através da ampliação da concorrência. Pois permite a participação de diversas empresas do país nas licitações, assim o sistema aumenta a oferta.
“Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso”, elucida Heckert. Segundo ele, cabe ao fornecedor oferecer o frete mais barato no caso de uma prefeitura comprar bens de regiões que sejam distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, afirmou.
A segunda vantagem que vou apontada pelo secretário é em relação à redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, disse Heckert.
Plataforma de registro
O registro das aquisições feitas pelos municípios interessados podem ser através dos recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, elaborada em setembro do ano passado para deixar mais informatizada a prestação de contas das transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.
No início de março, os estados e as prefeituras já podem integrar seus sistemas locais de compra à União. Assim, as compras poderão ser realizadas nos sistemas próprios e serem instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil.
Até o momento a plataforma possui nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia tem a pretensão de estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.
