O Programa Nota Fiscal Paulistana foi criado em 2007 pelo próprio governo estadual para incentivar a população a exigir e nota fiscal, dificultando assim, a sonegação de impostos dos estabelecimentos comerciais.
Como incentivo para a população, o programa visa devolver até 30% do valor pago em serviços e produtos para os consumidores.
Dessa forma, os participantes podem resgatar o valor acumulado através de uma transferência para uma conta corrente ou poupança. Também podem usar o saldo para abater parte do IPVA e, a cada R$ 100,00 em compras é gerado um bilhete eletrônico para os sorteios.
São muitas vantagens em ser cadastrado na Nota Fiscal Paulistana. Deseja saber mais sobre esse programa? Confira as informações a seguir!
Como funciona
Para que o programa funcione adequadamente é necessário que haja a participação ativa dos consumidores para garantir que os estabelecimentos comerciais também farão a parte deles. Então, quando um cliente realiza um serviço ou faz a compra de um produto, se faz necessário solicitar o CPF na nota.
Assim, o estabelecimento irá emitir o cupom fiscal e efetuar o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Dessa forma, a Receita Federal irá creditar o prêmio do consumidor que pode ser de 5% a 30%
O crédito ficará disponível por até 5 anos.
Como participar do programa
Já são em média 24,6 milhões de cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Paulistana no estado de São Paulo. A população tem gostado do incentivo de obter um percentual devolvido após uma compra, sem falar na possibilidade de ser contemplado nos sorteios. Com isso as pessoas têm se cadastrado e tem aderido a ideia de fazer o acompanhamento através da internet da pontuação acumulada.
Para participar do programa, é muito simples!
1. Basta ter acesso a um dispositivo com acesso a internet e acessar o site oficial da Receita Federal;
2. Na sequência é só escolher o tipo de cadastro, se será pelo CPF ou pelo CNPJ;
3. Agora é só fazer o cadastramento dos dados pessoais;
4. Pronto! Após finalizar o cadastro é só informar o CPF após cada compra e aproveitar as vantagens.
Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulistana pelo celular
Para fazer a consulta do saldo da Nota Fiscal Paulistana, basta que você tenha acesso a internet. O procedimento pode ser feito através de qualquer dispositivo, inclusive através de um celular. Confira!
1. Para fazer a consulta, você deve acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda;
2. No campo em branco do CPF/CNPJ digite a numeração do seu documento, senha e clique em “consultar”;
3. Assim, será aberta uma aba no navegador disponibilizando o acesso a plataforma da Nota Fiscal Paulistana.
Caso tenha esquecido a senha, basta clicar em “esqueci minha senha” e seguir as orientações para realizar a troca.
Já as pessoas que desejam resgatar o saldo, basta fazer o mesmo processo de “consultar saldo” para ter acesso à página de créditos. Porém, é só seguir para a próxima página e clicar em “Utilizar Créditos”. Depois é só aproveitar e usufruir das vantagens do programa.
