Medida essa que procura enfrentar a crise gerada pela presente pandemia do novo coronavírus e seus impactos na economia.

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O presidente disse na tarde dessa segunda-feira (23) que o governo irá executar um plano de R$ 85,8 bilhões para reforçar os estados e os municípios.

Ele divulgou a notícia através de uma rede social, durante uma reunião com governadores das regiões Norte e Nordeste. Segundo o presidente, para implementar as ações serão editadas duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.

Porém, mais tarde no mesmo dia, Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, informou que o montante chega a R$ 88,2 bilhões.

governo anuncia pacote de 85,8 bilhões

As medidas anunciadas pelo governo são:

  1. Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
  2. Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
  3. Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
  4. Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões);
  5. Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
  6. Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.

As soluções são temporárias e terão validade durante a situação emergencial, segundo o Governo.

Somente a suspensão do vencimento da dívida dos estados com a União, de acordo com o presidente, vai garantir aos estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise.

Ele anunciou a medida no dia seguinte ao Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido do governo de São Paulo e autorizar o estado a deixar de pagar parcelas da dívida que tem com a União.

Enquanto que a renegociação de dívidas dos estados e municípios com os bancos representaria outros R$ 9,6 bilhões, e uma “facilitação de crédito” significaria o valor de R$ 40 bilhões. Não foi informado em quanto tempo esses recursos seriam liberados.

O presidente não deu mais detalhes sobre essas medidas.

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