STF recebe pedido da prefeitura para suspender parcelas da dívida com o BNDES, que somam R$ 563,1 milhões. Ministro comunicou a determinação de que os recursos sejam aplicados em ações contra coronavírus.
Dívida do município do Rio de Janeiro com a União por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro comunicou que a determinação seria de que tais presentes recursos sejam aplicados em ações relativas ao combate à pandemia do novo coronavírus.
As parcelas da prefeitura tem vencimento entre os meses de abril e setembro. E o valor é de R$ 563,1 milhões. As dívidas são resultantes de contratos feitos com o BNDES para viabilizar diversas obras. Sendo estas em função da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio de 2016. O que na época, levantaram uma grande discussão política no pais. Principalmente relacionado sobre como estes recursos estavam sendo alocados, e se essa era a real prioridade do país. E agora a resposta vem impetuosa frente aos nossos sistemas públicos de saúde completamente desguarnecidos.
“Não se pode esquecer que medidas de contenção ao Covid-19 consistem em políticas públicas cujo implemento demanda recursos orçamentários. Os quais precisam ser garantidos com a máxima urgência, a justificar, em caráter excepcional, a intervenção desta Corte”, disse Fux na decisão.
No último dia 25, a prefeitura tinha informado à Corte que não tem como honrar os pagamentos neste momento por conta das medidas que vem tomando para o combater a doença.
“No presente caso, indubitavelmente, a abstenção judicial ensejaria ao Município do Rio de Janeiro o agravamento de uma crise financeira sem precedentes, como também, em último grau, a perda de mais vidas humanas em decorrência da COVID-19. Essa consequência indesejada pode ser atenuada por este provimento judicial”, completou o ministro.
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