Guedes afirmou que risco de cometer crime de responsabilidade fiscal impede ação mais rápida do governo nas ações para enfrentar a crise do coronavírus.
Paulo Guedes, em videoconferência com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos, afirmou que por causa da necessidade atual de aumentar os gastos para enfrentar o coronavírus, a LRF preocupa o governo devido ao risco de se cometer crime de responsabilidade por eventual violação de pontos da lei.
Neste domingo (29), o ministro da economia defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei emergencial. Esta permitiria, por exemplo, flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade. Como o presente cenário de pandemia que o Brasil enfrenta, em função de COVID-19.
“Qual o nosso problema hoje? É a LRF, pedalada fiscal, impeachment, esse tipo de coisa. Tem que ter cláusula qualquer que, em caso de calamidade, suspende e nos permite agir rapidamente. Tenho vários secretários que dizem que não podem assinar esses atos porque dizem que se assinar vão presos e depois tem ação de impeachment contra o presidente”, disse. “Nós precisamos de uma lei de emergência. Nós precisamos trabalhar”, disse.
Mais de uma fonte do Ministério da Economia afirmou que o movimento já é de preparo, para enviar ao Congresso, esta que seria uma proposta de emenda à constituição (PEC). Que, por sua vez, autorizaria a ampliação do limite de gastos do governo durante a pandemia do novo coronavírus.
Outra defesa operada pelo ministro foi de que os estados e municípios também não sejam obrigados a cumprir resultado primário este ano.
“Da mesma forma que ocorreu com o governo federal tem que acontecer a mesma coisa para estados e municípios. Suspender a obrigação de cumprir resultado primário”, disse.
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