Limite de renda para acesso ao BPC aumenta após Congresso Nacional derrubar veto de Bolsonaro

Em sessão conjunta nessa quarta-feira (11), O Congresso Nacional, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que aumenta o limite de renda para conseguir a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com essa mudança, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 519,50, pelo salário vigente, terão direito ao benefício. O limite atualmente é um quarto de salário, ou R$ 259,75 por membro da família.

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Veto de Bolsonaro é derrubado pelo Congresso Nacional

Com a derrubada do veto, os trechos serão restaurados e promulgados pelo Congresso. O tema não irá voltar à mesa do presidente Jair Bolsonaro. O governo se quiser contestar a mudança, terá que recorrer à Justiça.

Mais pessoas terão direito ao benefício e segundo o Ministério da Economia, o efeito nas cotas públicas ficará em torno de R$ 20 bilhões ao ano. E chegará por volta de R$ 23,3 bilhões em 2029.

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Entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada. E entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14.

Para ter direito ao BPC, idosos ou pessoas com deficiência precisam comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem possuem auxílio da familiar. O benefício no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.045), é pago mensalmente.

Veto do presidente

Ao receber o escrito aprovado pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. De acordo com ele, o texto não indicava qual seria a origem do dinheiro para custear as novas despesas.

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Maia tenta acordo

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse ter conversado com líderes partidários com intuito de tentar manter o veto presidencial.

Em avaliação feita do parlamentar, a derrubada do veto “mais atrapalha do que ajuda”. E tem consequências orçamentárias para o ano atual e para os próximos.

“O impacto é grande. Em um momento difícil, em um momento em que a economia brasileira já começa a dar sinais de que não vai crescer (…) com um nervosismo grande dos atores econômico. Acho que foi uma sinalização equivocada”, afirmou Maia.

“É claro que todos querem melhorar o valor do BPC, do Bolsa Família, melhorar os investimentos sociais no Brasil. Agora, o orçamento é um orçamento só. Então, na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem que entender que você pode, inclusive, correr o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus”, concluiu o presidente da Câmara.

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