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O juiz Edson Luiz de Oliveira, da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, autorizou a liberação de R$ 40 milhões para pagamento de credores trabalhistas da Busscar. Cada trabalhador receberá, no máximo, até R$ 50 mil.

Entretanto este valor, provavelmente, vai atender somente os credores enquadrados na categoria de extra concursais. A decisão é de 20 de fevereiro de 2020.

O processo tem o número 0046851-57.2011.8.24.0038 sendo assim em ação de falência da Busscar Ônibus S.A.

 Juiz autoriza pagamento de R$ 40 milhões para credores trabalhistas da Busscar 21 de fevereiro de 2020

Alvará Judicial

Sendo assim a quantia respectiva a cada um dos credores será transferida, por alvará judicial, à conta do administrador judicial, pelo Juiz de Joinville.

Para o início dos pagamentos imediatamente após, fixado o prazo total de 60 dias corridos e contados da data da decisão.

Eventual saldo, ao final do prazo, deverá imediatamente ser recolhido pelo administrador judicial em favor da massa falida para posterior aproveitamento em novo rateio ou pagamento de credores.

Afinal, as informações e as orientações poderão ser obtidas diretamente com o administrador judicial, que tem  observados a capacidade de pagamento do devedor.

O magistrado, afim de sua decisão, argumenta, também, que, feita diligência, “observou-se haver recursos financeiros, em depósito judicial, (espécie), que suportam, em prioridade, de grande parcela dos créditos trabalhistas.

Estes já reconhecidos e regularmente habilitados, os quais, sabidamente, se enquadram na categoria de extra concursais.”

O juiz lembra que anteriormente já fora reconhecida a possibilidade de rateio, e,  na oportunidade, definiu-se e disciplinou-se o pagamento de cerca de 30%.

Entretanto a Busscar, que já foi uma das principais fabricantes de ônibus do Brasil. Teve seu apogeu nas décadas de 80 e 90 do século passado.

Declinou após a morte do patriarca e fundador Harold Nielson. Socorrida pelo BNDES em 2004, assim entrou em crise aguda a partir de 2008, da qual nunca saiu.

Em 2011, entrou em recuperação judicial e teve a falência decretada.

Sendo que de cada qual dos créditos trabalhistas, o que restou atendido e cumprido pelo administrador judicial.

A Busscar teve falência decretada em setembro de 2014. Porém ela foi uma das mais importantes fabricantes de ônibus do Brasil, com destaque internacional. As atividades foram encerradas em 2012.