O mutirão realizado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Fórum Trabalhista de Rio Branco (Cejusc), na última sexta-feira (28).
Entretanto homologou mais de R$ 1,8 milhão em acordos envolvendo um único executado, a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais (Coopserge).
O mutirão foi coordenado pelo juiz do Trabalho Substituto Augusto Nascimento Carigé, ocasião em que realizou 46 audiências. Assim sendo dentre as quais 33 resultaram em acordo, e outras três desistências.
Vínculo Empregático
Os processos tramitavam na pauta de instrução na 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Rio Branco com pedidos semelhantes onde os mutirão trabalhadores pediam o reconhecimento do vínculo empregatício. Pois o pagamento de verbas trabalhistas e a responsabilidade subsidiária do ente público.
A Coopserge prestava serviços terceirizados de limpeza e conservação em diversos órgãos e entes públicos no estado do Acre. No entanto, em 2013 o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT) ingressou com ação civil pública (0010912-45.2013.5.14.0403).
Assim sendo a cooperativa condenada em 2015 a abster-se de fornecer mão de obra cooperada para a prestação dos serviços ligados às atividades fim ou meio de órgãos e entidades públicas e privadas, a registrar os contratos de trabalho de todos os trabalhadores filiados. Bem como a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Após uma série de recursos por parte da Coopserge, a sentença transitou em julgado.
Reclamações Trabalhistas
Carigé explicou que após isso a entidade perdeu diversos contratos com os órgãos e entes públicos em 2019, deixando de honrar com o pagamento do salário dos cooperados, o que gerou mutirão de centenas de reclamações trabalhistas.
“Nessas reclamações, a cooperativa insistia contestando a existência de vínculo empregatício, o que demandava instrução demorada e repetitiva nas diversas varas. Em razão disso, e considerando o trânsito em julgado da ação civil pública, propomos ao diretor da cooperativa que reconhecesse os vínculos, como também as verbas devidas em cumprimento à decisão judicial, o que foi aceito”, revelou.
Em razão disso, o magistrado determinou a realização do mutirão para buscar a conciliação nos processos que já estavam na pauta da vara para instrução. Sem prejuízo dos demais processos da cooperativa que já estavam na pauta do Cejusc e que também foram alvo de acordos. “O mutirão foi viabilizado graças ao empenho dos servidores e estagiários lotados no Cejusc do Acre”, ressaltou o juiz.
(TRT14)
